2007-08-30
2007-08-26
2007-08-23
Vasco Graça Moura
O Vasco Graça Moura é, como sabemos, um excelente poeta. A sua obra poética tem um valor inegável e é uma referência fundamental do que se convencionou chamar de pós-modernismo português. Porém, um poeta sensível não é necessariamente um bom jurista: se os juristas são cautelosos e objectivos por natureza, já os melhores poetas, porque o seu trabalho consiste na expressão da imaginação, são impulsivos, apaixonados e arrebatados. Tudo isto vem a propósito do texto O Caso das Borboletas Trapalhonas (in Diário de Notícias, de 22 de Agosto de 2007). Quando o Moura analisa a destruição do milho transgénico na Herdade da Lameira, faz uma abordagem não jurídica mas poética, isto é, apaixonada, da questão.
Em O Caso das Borboletas Trapalhonas, Vasco Graça Moura acusa o governo e a GNR de brandura excessiva. Sublinha a gravidade da destruição do hectare de maçarocas transgénicas e entende que as forças policiais, ao não procederem à detenção dos manifestantes, fizeram o contrário do que manda o número 3 do artigo 255 do Código de Processo Penal. Porém, não tem razão no que diz. A polícia actuou com serenidade, eficácia (o próprio Vasco Graça Moura o reconhece, ao dizer que «a horda obedeceu à GNR e cessou as malfeitorias logo que intimada por ela») e em estrita obediência à lei.
Não houve qualquer ilegalidade por parte da GNR. Da leitura da alínea a) do artigo 260º e do número 2 do artigo 192º do Código de Processo Penal resulta que a detenção não deve ser mantida caso existam motivos fundados para crer na existência de causas de isenção de responsabilidade ou da extinção do procedimento criminal. Caso se venha a comprovar que o milho transgénico representa uma ameaça para a saúde pública, a actuação dos manifestantes estará a coberto de uma causa de justificação, a acção directa, e não será ilícita. Ainda mais claro é o número 1 do artigo 261º do mesmo Código, ao impor que se proceda à imediata libertação logo que a detenção se torne desnecessária, como foi o caso. Ao ignorar estas e outras normas legais, quem escamoteia a verdade é o Graça Moura, não o ministro.
Em O Caso das Borboletas Trapalhonas, Vasco Graça Moura acusa o governo e a GNR de brandura excessiva. Sublinha a gravidade da destruição do hectare de maçarocas transgénicas e entende que as forças policiais, ao não procederem à detenção dos manifestantes, fizeram o contrário do que manda o número 3 do artigo 255 do Código de Processo Penal. Porém, não tem razão no que diz. A polícia actuou com serenidade, eficácia (o próprio Vasco Graça Moura o reconhece, ao dizer que «a horda obedeceu à GNR e cessou as malfeitorias logo que intimada por ela») e em estrita obediência à lei.
Não houve qualquer ilegalidade por parte da GNR. Da leitura da alínea a) do artigo 260º e do número 2 do artigo 192º do Código de Processo Penal resulta que a detenção não deve ser mantida caso existam motivos fundados para crer na existência de causas de isenção de responsabilidade ou da extinção do procedimento criminal. Caso se venha a comprovar que o milho transgénico representa uma ameaça para a saúde pública, a actuação dos manifestantes estará a coberto de uma causa de justificação, a acção directa, e não será ilícita. Ainda mais claro é o número 1 do artigo 261º do mesmo Código, ao impor que se proceda à imediata libertação logo que a detenção se torne desnecessária, como foi o caso. Ao ignorar estas e outras normas legais, quem escamoteia a verdade é o Graça Moura, não o ministro.
2007-08-20
2007-08-18
2007-08-14
Das Leben der Anderen
É difícil explicar o funcionamento da ironia. Parece estranho que digamos algo que na realidade não pensamos e que, ao mesmo tempo, queiramos que as outras pessoas compreendam aquilo que dissimulamos. Porém, o sucesso da ironia é inegável. O seu uso é frequentíssimo e permite dar mais expressividade à comunicação de uma ideia, de um ponto de vista ou de uma história. Veja-se o caso de Das Leben der Anderen (2006). O extraordinário filme de Florian Henckel von Donnersmarck é uma obra marcada pela ironia: não só demonstra a eficácia do seu poder encantatório, mas também permite que a observemos em todas as suas formas e tonalidades.
A forma mais frequente de ironia é a verbal. A ironia verbal consiste em dar a entender o oposto do que se diz, pelo que as palavras não são utilizadas no seu sentido próprio e literal. As falas de Das Leben der Anderen são muitas vezes irónicas e carregadas de segundos sentidos. Quando o jornalista Paul Hauser diz «desde então, tornei-me muito musical» não se refere a um gosto sincero pela música, mas sim à necessidade de iludir as escutas da sua casa. As palavras de Hauser revelam uma insatisfação profunda pelo estado das coisas: a sua ironia é, por isso, amarga. Outras vezes, a ironia é sorridente: quando Gerd Wiesler se refere ao livro de Georg Dreyman e diz «não, é para mim», a duplicidade de sentidos é encantadora e optimista.
Outra forma de ironia presente em todo o filme é a ironia dramática. Sabermos mais que as personagens, nisso consiste a ironia dramática. Sabemos que Wiesler falsificou os relatórios e escondeu a máquina de escrever para salvar Dreyman, mas os seus colegas da polícia política não o sabem. E quando é mostrada a manchete da subida ao poder de Gorbatchev, sabemos que a ditadura comunista está próxima do seu fim, mas os protagonistas ainda não. A ironia dramática permite que vejamos o filme com os olhos de um oráculo e que conheçamos de antemão a conclusão da história, mas não prejudica o nosso interesse. Ela faz com que nos envolvamos emocionalmente com as personagens e convida à reflexão sobre as causas dos seus actos. Tudo isto significa que não é suficiente ver Das Leben der Anderen só uma vez. Quando estivermos libertos da tensão e da curiosidade do primeiro visionamento, poderemos então concentrar a nossa atenção nas motivações dos protagonistas e no funcionamento do sistema em que eles se inserem.
Há ainda uma terceira forma de ironia, que poderíamos designar de narrativa. É irónico que o realizador tenha escolhido para protagonista um oficial frio e implacável, que rege a sua vida por princípios e não por sentimentos. Ao pedir para vigiar um casal de artistas e ao mergulhar cada vez mais nas vidas deles, Wiesler ganha consciência do deserto da sua própria vida e fará de tudo para proteger essas pessoas. Ele é o homem bom referido na belíssima sonata de Gabriel Yared. Ao adoptar a perspectiva deste capitão da Stasi, o filme de Florian Henckel von Donnersmarck é original: o realizador aborda os mecanismos da ditadura não apenas sob a forma de uma simples acusação, mas numa tentativa de mostrar com honestidade e clareza os destinos humanos em conflito com um regime autoritário.
2007-08-07
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