Vasco Graça Moura

O Vasco Graça Moura é, como sabemos, um excelente poeta. A sua obra poética tem um valor inegável e é uma referência fundamental do que se convencionou chamar de pós-modernismo português. Porém, um poeta sensível não é necessariamente um bom jurista: se os juristas são cautelosos e objectivos por natureza, já os melhores poetas, porque o seu trabalho consiste na expressão da imaginação, são impulsivos, apaixonados e arrebatados. Tudo isto vem a propósito do texto O Caso das Borboletas Trapalhonas (in Diário de Notícias, de 22 de Agosto de 2007). Quando o Moura analisa a destruição do milho transgénico na Herdade da Lameira, faz uma abordagem não jurídica mas poética, isto é, apaixonada, da questão.

Em O Caso das Borboletas Trapalhonas, Vasco Graça Moura acusa o governo e a GNR de brandura excessiva. Sublinha a gravidade da destruição do hectare de maçarocas transgénicas e entende que as forças policiais, ao não procederem à detenção dos manifestantes, fizeram o contrário do que manda o número 3 do artigo 255 do Código de Processo Penal. Porém, não tem razão no que diz. A polícia actuou com serenidade, eficácia (o próprio Vasco Graça Moura o reconhece, ao dizer que «a horda obedeceu à GNR e cessou as malfeitorias logo que intimada por ela») e em estrita obediência à lei.

Não houve qualquer ilegalidade por parte da GNR. Da leitura da alínea a) do artigo 260º e do número 2 do artigo 192º do Código de Processo Penal resulta que a detenção não deve ser mantida caso existam motivos fundados para crer na existência de causas de isenção de responsabilidade ou da extinção do procedimento criminal. Caso se venha a comprovar que o milho transgénico representa uma ameaça para a saúde pública, a actuação dos manifestantes estará a coberto de uma causa de justificação, a acção directa, e não será ilícita. Ainda mais claro é o número 1 do artigo 261º do mesmo Código, ao impor que se proceda à imediata libertação logo que a detenção se torne desnecessária, como foi o caso. Ao ignorar estas e outras normas legais, quem escamoteia a verdade é o Graça Moura, não o ministro.