2007-08-23

Vasco Graça Moura

O Vasco Graça Moura é, como sabemos, um excelente poeta. A sua obra poética tem um valor inegável e é uma referência fundamental do que se convencionou chamar de pós-modernismo português. Porém, um poeta sensível não é necessariamente um bom jurista: se os juristas são cautelosos e objectivos por natureza, já os melhores poetas, porque o seu trabalho consiste na expressão da imaginação, são impulsivos, apaixonados e arrebatados. Tudo isto vem a propósito do texto O Caso das Borboletas Trapalhonas (in Diário de Notícias, de 22 de Agosto de 2007). Quando o Moura analisa a destruição do milho transgénico na Herdade da Lameira, faz uma abordagem não jurídica mas poética, isto é, apaixonada, da questão.

Em O Caso das Borboletas Trapalhonas, Vasco Graça Moura acusa o governo e a GNR de brandura excessiva. Sublinha a gravidade da destruição do hectare de maçarocas transgénicas e entende que as forças policiais, ao não procederem à detenção dos manifestantes, fizeram o contrário do que manda o número 3 do artigo 255 do Código de Processo Penal. Porém, não tem razão no que diz. A polícia actuou com serenidade, eficácia (o próprio Vasco Graça Moura o reconhece, ao dizer que «a horda obedeceu à GNR e cessou as malfeitorias logo que intimada por ela») e em estrita obediência à lei.

Não houve qualquer ilegalidade por parte da GNR. Da leitura da alínea a) do artigo 260º e do número 2 do artigo 192º do Código de Processo Penal resulta que a detenção não deve ser mantida caso existam motivos fundados para crer na existência de causas de isenção de responsabilidade ou da extinção do procedimento criminal. Caso se venha a comprovar que o milho transgénico representa uma ameaça para a saúde pública, a actuação dos manifestantes estará a coberto de uma causa de justificação, a acção directa, e não será ilícita. Ainda mais claro é o número 1 do artigo 261º do mesmo Código, ao impor que se proceda à imediata libertação logo que a detenção se torne desnecessária, como foi o caso. Ao ignorar estas e outras normas legais, quem escamoteia a verdade é o Graça Moura, não o ministro.

2 comentários:

Zyro disse...

Olá.

Por enquanto não tenho dados suficientes para fazer uma avaliação da situação.

Vamos esperar...

No entanto os Meios de Comunicação não são de "fiar" no que diz respeito ao rigor, transparência e imparcialidade.

Tenho sempre a impressão de que estou a ser enganado... ou pelo menos conduzido...

Abraço

Flávio disse...

Um abraço, Amigo Zyro.